Trabalhador deve estar assistido no ato da homologação contratual

A empresa foi condenada ainda ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

Prova por amostragem é válida e impede concessão de dano moral coletivo a empregados de frigorífico

A decisão confirma sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo sindicato da categoria.

Usuário do transporte coletivo ferido por bomba caseira não será indenizado

Segundo o magistrado, o que já se tornou fato certo, quase tradição, a cada aumento das tarifas de ônibus, são os protestos nas ruas contra o reajuste, mas não o lançamento de bomba caseira contra os coletivos.

Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade, FGTS e Direito coletivo do Trabalho

e Direito coletivo do Trabalho, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Dano moral coletivo.

Recurso de revista de que não se conhece.

Cabe à Justiça comum analisar permanência de ex-empregado em plano de saúde coletivo de autogestão

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Turma afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia de Recife (PE)

A decisão é da Segunda Turma.

Turma reduz dano moral coletivo do SBT do RS por terceirização ilícita de representantes comerciais

O valor da condenação passou de R$ 250 mil para R$ 50 mil.

Sabesp não é parte em dissídio coletivo de greve de prestadores de serviço no Poupatempo

Segundo a relatora, a empresa, como tomadora de serviços, “não tem o poder de negociar com a categoria profissional”.

Sancionada lei que proíbe inclusão de material de uso coletivo em lista escolar

São itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos de limpeza e escritório

Renúncia a direitos caracteriza cláusula inválida de quitação em acordo coletivo

Não é válida cláusula de acordo coletivo em que o sindicato da categoria profissional deu quitação

Indenização. Transporte coletivo. Assalto. Disparo de arma de fogo. Incapacidade permanente.

Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito inocorrentes. Quantum indenizatório.

Justiça do Trabalho mantém anulação de contratos de empresa de consultoria com atletas menores e determina indenização

O valor da indenização decorrente de dano extrapatrimonial (moral) coletivo foi fixado em R$200.000,00

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.

Empresas consorciadas de transporte coletivo respondem solidariamente por acidente que envolveu uma delas

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que excluiu o consórcio, mas não as consorciadas, do polo passivo de ação indenizatória.

Empresa de transporte coletivo responde por assédio sexual de passageiro, diz STJ

Em caso inédito na corte, 3ª Turma reconheceu responsabilidade objetiva da CPTM, pois é dever da transportadora garantir bem-estar do cliente.

Brasil Telecom e IG pagarão indenização por dano moral coletivo por cobrança de serviços sem autorização

MP ajuizou Ação Coletiva de Consumo contra as empresas por conduta comercial abusiva bem como na dificuldade em promover o cancelamento do serviço de telefonia, internet banda larga e soluções de conteúdo digital prestado

Operadora de saúde não deve aplicar reajuste de plano individual e familiar em plano coletivo

Para juízo de 1º grau, o reajuste dos planos coletivos não é definido pela resolução da ANS para os planos individuais e familiares.

Amil é condenada a pagar R$ 1 milhão por dano coletivo

Nenhum plano de saúde pode recusar atendimento de urgência

É nula norma de acordo coletivo com quitação de direitos trabalhistas

O acordo coletivo foi feito pelo sindicato da categoria e dava quitação de todos os direitos